Governo regulamenta Programa Nacional de Descarbonização e incentiva o uso do biometano
O Decreto nº 12.614, de 5 de setembro de 2025, regulamenta a Lei nº 14.993/2024, que criou o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. A medida busca acelerar a transição energética no Brasil, estimulando a substituição gradual do gás natural fóssil por biometano, combustível renovável…