Governo cria Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS

Foi publicada a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal, vinculado à Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.

O objetivo do PGB é aprimorar a gestão e o controle dos benefícios previdenciários, garantindo maior eficiência, transparência e segurança no pagamento. A iniciativa busca modernizar os processos do INSS e fortalecer as atividades de perícia médica, essenciais para a concessão e revisão de auxílios, aposentadorias e demais benefícios.

Entre os pontos centrais do programa estão:

• Monitoramento contínuo da folha de benefícios do INSS.
• Aprimoramento das perícias médicas com suporte tecnológico.
• Prevenção de fraudes e pagamentos indevidos.
• Gestão integrada entre o INSS e a perícia médica federal.

Com a criação do PGB, o governo pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados aos segurados, reduzir irregularidades e dar maior agilidade às análises de benefícios.