Governo regulamenta Programa Nacional de Descarbonização e incentiva o uso do biometano

O Decreto nº 12.614, de 5 de setembro de 2025, regulamenta a Lei nº 14.993/2024, que criou o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.

A medida busca acelerar a transição energética no Brasil, estimulando a substituição gradual do gás natural fóssil por biometano, combustível renovável produzido a partir de resíduos orgânicos e agroindustriais.

Além de detalhar regras para adesão e execução do programa, o decreto altera o Decreto nº 10.712/2021, que trata da política de biocombustíveis no país, reforçando a integração entre o setor de gás natural e as metas de descarbonização da matriz energética.

Com isso, o governo pretende reduzir emissões de gases de efeito estufa, incentivar investimentos privados em energia limpa e fortalecer a competitividade do setor agroenergético brasileiro.