Carteira Nacional de Docente é criada no Brasil
Foi sancionada a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB).
O novo documento terá a função de identificação oficial dos professores em todo o território nacional, buscando valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos, benefícios e políticas públicas específicas.
A CNDB poderá ser utilizada para:
- Identificação funcional de professores da rede pública e privada;
- Comprovação de vínculo docente em instituições de ensino reconhecidas;
- Acesso a programas e benefícios governamentais, como descontos culturais, transporte e eventos educacionais;
- Unificação de dados em um cadastro nacional de docentes.
Com a medida, o Brasil passa a contar com um instrumento semelhante ao que já existe para outras categorias profissionais, como médicos e advogados, reforçando o reconhecimento da importância da atividade docente.